EMENTA: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente no Art. 58, inciso IV,

CONSIDERANDO o feriado nacional de 21 de abril, em homenagem a Tiradentes;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia imediatamente anterior ao feriado nacional;

CONSIDERANDO os princípios da economicidade e eficiência no âmbito da Administração Pública;
DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Correntes/PE, em virtude do feriado nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção, devendo funcionar normalmente, a exemplo das atividades do Hospital Mãe Kyola, da limpeza urbana e da segurança pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Correntes/PE, 17 de abril de 2026.
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito