EMENTA:

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstas no Art. 58, inciso IV.

CONSIDERANDO a determinação da Governadora do Estado de Pernambuco, será estabelecido ponto facultativo os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em razão do Carnaval 2026.
DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Correntes-PE, os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em virtude da tradicional festa multicultural de Carnaval comemorado em todo território nacional.

Parágrafo Único. O ponto facultativo previsto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, como os de saúde e coleta de lixo, que deverão funcionar normalmente para garantir o atendimento à população.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Correntes, 13 de fevereiro de 2026.

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito