A Prefeitura de Correntes, por meio da Secretaria de Infraestrutura, em parceria com o Programa Jovem Aprendiz, está realizando importantes reparos e pintura no Cemitério Municipal Santa Terezinha. As ações visam preparar o local para o recebimento dos visitantes no Dia de Finados, que será celebrado no próximo dia 02 de novembro de 2024. O objetivo da iniciativa é proporcionar um ambiente limpo, organizado e respeitoso, honrando a memória dos entes queridos e garantindo uma estrutura adequada para todos que comparecerão à data de homenagens.

#PrefeituradeCorrentes#Infraestrutura#Sasc#Jovemaprendiz

Imagens: Antonio Dos Santos

#Prefeituraemação

A Prefeitura de Correntes-PE segue firme em suas ações voltadas para o bem-estar da comunidade correntina. Um exemplo desse compromisso é a pavimentação em paralelepípedo que está sendo realizada no Loteamento Chico Leite. Essa obra representa um grande avanço promovido pelo governo municipal, beneficiando diretamente os moradores da região, melhorando o acesso e a infraestrutura local. Sob a liderança do Prefeito Hugo da Bahia e com o empenho da Secretaria de Infraestrutura, a gestão segue trabalhando para oferecer mais qualidade de vida e conforto aos cidadãos.

Prefeitura de Correntes

O desenvolvimento continua. É daqui para melhor.

Imagens: Antonio Dos Santos

A Secretaria de Assistência Social, por meio do CRAS SEDE, em parceria com o Programa Criança Feliz, Mãe Coruja e a Secretaria de Saúde, promoveu nesta quinta-feira, 17 de outubro, uma ação voltada ao movimento Outubro Rosa, com foco na prevenção e conscientização sobre o câncer de mama. A palestra foi ministrada pela enfermeira Mariana Couto, que destacou os fatores de risco, as formas de proteção, além das medidas de detecção precoce e prevenção do câncer de mama e de colo de útero.

O evento foi realizado com o grupo de mulheres atendidas pelo PAIF, proporcionando uma oportunidade de aprendizado, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. A participação foi ativa, com grande interação entre as presentes, enriquecendo o debate sobre o tema.

#Prefeituradecorrentes#Sasc#Secretariadesaude#Correntespe

DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2024

Instrução Normativa 001/2024 baixe aqui > http://bit.ly/4eX7YnN

Instrução Normativa 002/2024 baixe aqui > https://bit.ly/3UnqXjl

Ementa: “Dispõe sobre realização de recadastramento dos servidores ativos e inativos (IPSEC), visando à atualização ou confirmação dos dados cadastrais na base de dados do Sistema de Folha de Pagamento e informação do E-Social.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, no uso de suas atribuições, e no estrito cumprimento ao que determina a Lei Orgânica Municipal e em consonância ao art. 37 da Constituição Federal,

Considerando a necessidade de atualização de dados cadastrais dos servidores públicos efetivos e inativos da Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive fundacional, e inativos e pensionistas do IPSEC;

Considerando o Art. 9º, II da Lei Federal nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, que determina o recenseamento previdenciário dos Ativos, Inativos e Pensionistas;

Considerando que para esse fim se faz necessário a identificação do servidor, do perfil funcional, de sua lotação, seu enquadramento funcional, bem como outras informações fundamentais para os regimes previdenciários, Sistema de Folha de Pagamento e as informações enviadas ao e-Social do governo federal;

Considerando que o processo de atualização dos dados dos servidores não gerará despesas para o município;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam estabelecidos, nos termos deste Decreto, as normas e procedimentos para a realização do recadastramento, abrangendo todos os servidores públicos do Regime Próprio e INSS da administração municipal direta, indireta, fundacional e autárquica, além dos inativos e pensionistas do IPSEC.

§1º – O recadastramento deverá ser realizado entre o período de 05 de novembro a 25 de novembro de 2024, conforme a Instrução Normativa 001/2024 da Secretaria Municipal de Administração.

§2º – O servidor municipal, obrigatoriamente, prestará informações, quando solicitado, mesmo em licença, afastamento ou por qualquer motivo que esteja ausente de suas atividades.

Art. 2º – Para fins de atualização do cadastro, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

a) Foto atualizada para documentos (arquivo digital);
b) Cartão do CPF;
c) Número do PIS/PASEP;
d) Carteira de Identidade (RG);
e) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), física ou digital;
f) Título de Eleitor e comprovante da última votação;
g) Carteira de Identidade Profissional e Registro no Conselho de Classe, com comprovante de regularidade (anuidade ou certidão), quando exigido para o cargo;
h) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação;
i) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se aplicável;
j) Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;
k) RG e CPF dos dependentes (cônjuge e filhos menores);
l) Certidão de Efetivo Exercício Profissional;
m) Comprovante de residência atualizado;
n) Comprovação de graus de escolaridade.

§1º – Para os segurados e dependentes inválidos beneficiários de aposentadoria por invalidez e pensão por morte, será solicitada a comprovação de invalidez.

§2º – Quando o titular do benefício (aposentado ou pensionista) estiver impossibilitado de comparecer pessoalmente, os dados cadastrais poderão ser enviados por representante legal ou procurador com procuração autenticada.

§3º – Os órgãos de Recursos Humanos da Administração Municipal deverão fornecer segunda via de documentos funcionais necessários para o cumprimento deste Decreto.

§4º – Ficam aprovados os modelos constantes deste Decreto.

Art. 3º – A entrega dos documentos por representante legal ou procurador somente será aceita nas seguintes hipóteses:

I – Afastamento do servidor para qualificação profissional fora do país, mediante documento comprobatório e autorização para o afastamento;
II – Residência do servidor inativo ou pensionista em outro estado ou fora da região, mediante apresentação de Atestado de Vida e residência expedido por Órgão de Segurança Pública do local de residência;
III – Dificuldade de locomoção devido a problemas de saúde, comprovada por atestado médico.

Parágrafo Único: O inativo e os pensionistas que residirem fora da região apresentarão declaração de vida e residência atualizada, assinada e autenticada, e nomearão procurador público para representá-los no IPSEC.

Art. 4º – Os órgãos e entidades da administração municipal deverão participar do recadastramento, facilitando a divulgação e cumprindo o disposto neste Decreto.

Art. 5º – Informações sobre o recadastramento poderão ser obtidas na página da Prefeitura Municipal ou por telefone: (87) 3772-1147 / 3772-1247 / 98143-0439.

Art. 6º – Caso sejam identificados indícios de irregularidades no recadastramento, o setor responsável deverá instaurar processo administrativo e, se necessário, informar as autoridades competentes.

Art. 7º – O departamento de Recursos Humanos será responsável pela execução do recadastramento.

§1º – Os locais, condições e documentos necessários serão definidos por meio de ato normativo próprio.

Art. 8º – O Secretário de Administração, através do setor de Recursos Humanos, está autorizado a expedir atos normativos complementares para a plena execução deste Decreto.

Art. 9º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Correntes-PE, 18 de outubro de 2024.

Hugo César Gomes Galvão
Prefeito

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001 E 002 /2024

O Outubro Rosa é uma campanha mundial de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Celebrada durante o mês de outubro, a iniciativa busca informar a população, especialmente as mulheres, sobre a necessidade de realizar exames regulares, como a mamografia, e de adotar hábitos saudáveis que podem reduzir os riscos da doença. A campanha também promove o apoio emocional às pessoas que enfrentam o câncer de mama e suas famílias, destacando o valor da solidariedade e da informação para a superação.

DECRETO Nº 24/2024

EMENTA: Declara ponto facultativo, exclusivamente para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Correntes-PE, nos dias 14 e 15 de outubro de 2024, em homenagem ao “Dia do Professor”, e dá outras providências correlatas.

O Prefeito do Município de Correntes, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstas no Art. 58, inciso IV,

CONSIDERANDO que, nos termos do Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, o “Dia do Professor” (15 de outubro) é declarado feriado escolar;

CONSIDERANDO que o dia 14 de outubro, segunda-feira, está situado entre duas datas importantes do calendário nacional (dias 12 e 15 de outubro);

CONSIDERANDO que o total de dias letivos da rede municipal de ensino para 2024 contempla 2 (dois) dias além do mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO que a suspensão das aulas nos dias 14 e 15 de outubro não acarretará prejuízo para os alunos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados ponto facultativo, exclusivamente para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, os dias 14 e 15 de outubro de 2024, em homenagem ao “Dia do Professor”.

Parágrafo único. Nos dias referidos no caput deste artigo, não haverá aulas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação de Correntes/PE deverá adotar as providências cabíveis para informar os pais ou responsáveis pelos alunos acerca do disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTES, em 10 de outubro de 2024.

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito.

DECRETO Nº 21/2024

EMENTA: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, inciso IV.

DECRETA:

Art. 1º- Fica considerado ponto facultativo para as repartições públicas da Administração Direta e Indireta o dia 30 de setembro de 2024, em virtude da realização da Festa Multicultural CORRIETA/2024.

Parágrafo Único: o ponto facultativo, constante no caput deste artigo não se estenderá aos serviços de Saúde e Coleta de Lixo, tendo tal serviço essencial à população dos quais não se admite paralisações.

Art. 2 º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTES, em 24 de setembro de 2024.

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito.

DECRETO Nº 020/2024

EMENTA: Estabelece a antecipação da Feira Livre da Sede do Município de Correntes-PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, conforme o disposto no Art. 58, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º – Fica antecipada a Feira Livre da Sede do Município de Correntes, do dia 28 de setembro de 2024 para o dia 27 de setembro de 2024, em virtude da Festa Multicultural CORRIETA/2024.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica suspensa a coleta de lixo urbano no dia 28 de setembro de 2024, sendo proibido o descarte em vias públicas.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Correntes, 24 de setembro de 2024.

Hugo César Gomes Galvão
Prefeito