Resolução 005/2023
sábado, 22 de julho de 2023
Após o período e horário estabelecido na Resolução N° 04/2023, a Comissão Especial publica a lista de Inscritos aptos.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Criado pela lei Municipal no 285/2001 de 01 de junho de 2001
Correntes 21 de julho de 2023
Resolução nº 005/2023
Dispõe sobre a lista dos Inscritos no Processo de Escolha de acordo com a Resolução de N° 04/2023.
A COMISSÃO ESPECIAL, instituída na forma da Resolução No 002/2023 para a Escolha dos Membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORRENTES/PE, publica a relação dos candidatos inscritos com a REABERTURA DE INSCRIÇÃO concedida com a Resolução N°04/2023.
I – Inscreveram-se os seguintes cidadãos:
1. Allysson Venâncio Rodrigues
2. Josivânia Conceição da Silva
3. Milson Fagner da Silva Lopes
4. José Maria Alves da Silva
5. Maria Felix da Silva
6. Maria José Duarte Pereira da Silva
7. Romilda Gonçalves dos Passos Azevedo
8. José Eudes Severo Chaves
9. Ivania Pinheiro de Oliveira
II – O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, a luz dos requisitos fixados na Lei Municipal de alteração no 747/2023 e 285/2001 de 01 de junho 2001, Resolução do CONANDA 231/2022 e no Edital n° 002/2023, poderá oferecer impugnação junto a Comissão Organizadora, no período de 24 a 25 de julho de 2023, devidamente instruída de provas.
III – As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na Sala do CMDCA, localizada na Sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, situada na Rua 04 de outubro, no 152 – 1o andar – SALA 03, no horário de 08:00 às 13:00.
Valdenice Febronio de Almeida
PRESIDENTE DO ČMDCA e COMISSÃO ESPECIAL Portaria No 101/2020 – GP
Rua Arlinda Brasil, 152 A, Centro-55315000/Email: cmdcadecorrentes.pe@gmail.com
Boa notícia aos servidores da Educação Municipal.
segunda-feira, 17 de julho de 2023
Na manhã desta segunda-feira 17/07/2023, o secretário de Governo, Edimilson da Bahia, participou de mais uma reunião na Secretaria de Educação, com a comissão formada para analisar e discutir o reajuste salarial da educação 2023,chegando a conclusão que será possível conceder o reajuste de 14.95% para o magistério e 8.92% para os demais profissionais, a partir do corrente mês.
O projeto de lei já foi elaborado e encaminhado ao Legislativo Municipal em regime de urgência, a apreciação e votação está prevista para esta terça-feira dia 18/07 às 20:00hs.
Agradecimentos a todos pelo empenho e dedicação.
Compromisso e responsabilidade do nosso governo.
Prorrogadas as inscrições para Eleições Unificadas para Conselho Tutelar de Correntes/PE
segunda-feira, 17 de julho de 2023
Prorrogadas as inscrições para Eleições Unificadas para Conselho Tutelar de Correntes/PE, edital nº 02/2023.
Inscrições abertas de 17 à 21 de Julho de 2023.
Resolução de N° 04/2023 referente a Prova Objetiva e Prorrogação de Inscrição para membros do Conselho Tutelar .
segunda-feira, 17 de julho de 2023
Resolução de N° 04/2023 referente a Prova Objetiva e Prorrogação de Inscrição para membros do Conselho Tutelar .
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , criado pela lei Municipal no 285/2001 de 01 de junho de 2001
Resolução Nº 04/2023
Correntes, 17 de julho de 2023.
Dispõe sobre os resultados da prova objetiva de conhecimentos específicos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente do Município de Correntes/PE, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n°285/2001 de 01 de junho de 2001, Lei no 747/2023 e no seu Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Após a realização da prova objetiva que aconteceu na manhã de domingo 16/07/2023, foram classificados apenas seis conselheiros. Diante disso aconteceu uma reunião da COMISSÃO ESPECIAL e ficou decidido a prorrogação da inscrição do conselho entre o dia 17/07 até o dia 21/07, visto que em um futuro pleito teríamos apenas um conselheiro(a) na suplência.
Inscrições serão realizadas na Secretária de Assistência Social e Cidadania – SALA 03, das 08:00 às 13:00 horas.
Art. 2º Nos termos do Art. 1º da resolução de Nº 03/2023, que estabelece os requisitos da Prova Objetiva, os seguintes candidatos (as) estão classificados(as) para se submeterem ao pleito unificado.
Nº DA INSCRIÇÃO – CANDIDATO – PORCENTAGEM
01- LEURENE BEZERRA 95%
02- LIBIA ROBERTA 95%
06- MARIA SALETE 95%
04- DINEI ANTUNES 85%
08- MATEUS LEAL 85%
07- ROGÉRIA TENÓRIO 75%
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Valdenice Febronio de Almeida
PRESIDENTE DO CMDCA e COMISSÃO ESPECIAL
Portaria No 101/2020-GP
Rua Arlinda Brasil, 1123, Centro-55315-000/Email: cmdcadecorrentes.pe@gmail.com
Decreto 017/2023 – Situação de Emergência
terça-feira, 11 de julho de 2023
EMENTA: Declara situação anormal, caracterizada
como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, no âmbito do
Município de Correntes-PE, em virtude das fortes e
intensas chuvas registradas na região.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DAS CORRENTES, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelas Constituições da República, do Estado de Pernambuco e sobretudo pela Lei Orgânica
Municipal, resolve:
CONSIDERANDO que compete ao Município a preservação do bem-estar da população e das
atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, enfrentar
situações emergenciais;
CONSIDERANDO que altas precipitações pluviométricas resultaram em destruição e dificuldade
de circulação nas estradas rurais, item 1.2.3.0.0 do Código Brasileiro de Desastres;
CONSIDERANDO que não há, até a presente data, registros de danos humanos, apenas danos
materiais e ambientais além de prejuízos econômicos e sociais expressivos.
CONSIDERANDO, ainda que os habitantes e transeuntes da zona rural do Município de
Correntes-PE, foram diretamente afetados pelas destruições de pontes e estradas vicinais,
oriundas das fortes chuvas em nível local e regional, isolando os distritos entre si e entre o
centro do município, o que exige adoção de medidas urgentes para restabelecimento da
normalidade da circulação.
CONSIDERANDO, o conteúdo do Relatório e Parecer Técnico da Defesa Civil do Município de
Correntes-PE que asseveram a necessidade de expedição de norma regulamentadora com
vistas a facilitar ações efetivas para a mitigação do impacto dos danos causados pelas chuvas;
Art. 1º – Fica declarada a exigência de situação anormal caracterizada como “Situação de
Emergência” em razão das chuvas intensas, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, no
Município de Correntes-PE.
Parágrafo único. A Situação de Emergência de que trata o caput autoriza a adoção de todas as
medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação
vigente.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de julho de 2023.
Gabinete do Prefeito, Correntes, 10 de julho de 2023
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
Praça Agamenon Magalhães, 64, Centro – CEP. 55315-000/CNPJ. 11.286.358/0001-49/Fone/Fax: (87) 3772-1147/
CamScanner 11-07-2023 08.40
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Ofício 091/2023 ao Governo de Pernambuco
terça-feira, 11 de julho de 2023
À Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco
Cumprimentando-a respeitosamente, venho por meio deste, como representante legitima e democraticamente eleito prefeito do município das Correntes-PE, solicitar, diante das fortes chuvas precipitadas na região, que trouxeram expressivos danos à infraestrutura do município das Correntes, causando danos a pontes, estradas e equipamentos públicos, bem como desalojando famílias de suas casas, como pode ser observado no relatório da Defesa Civil municipal, AUDIÊNCIA PRESENCIAL E EMERGENCIAL COM VOSSA EXCELÊNCIA, objetivando explanar a situação atualmente vivenciada pelo povo correntino, bem como a inclusão de Correntes-PE no rol de municípios em situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”.
Cientes de que compete ao Município a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, enfrentar situações emergenciais, solicitamos de forma adicional todo o auxílio necessário para o pleno restabelecimento da condição de normalidade ao município, bem
como ações emergenciais mitigadoras dos danos pessoais, estruturais e ambientais oriundos das enchentes,
objetivando a segurança e dignidade dos cidadãos correntinos.
Aproveitamos o ensejo para solicitar a presença de equipe da Defesa Civil Estadual, para análise in loco da situação relatada, a fim de que haja uma interação junto à Defesa Civil municipal objetivando soluções no enfrentamento
da emergência ora em comento.
Diante do exposto, renovamos nossos votos de estima e consideração, ao passo em que aguardamos o
acatamento das medidas ora pleiteadas.
Gabinete do Prefeito, Correntes, 10 de julho de 2023
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
Praça Agamenon Magalhães, 64, Centro – CEP. 55315-000/CNPJ. 11.286.358/0001-49/Fone/Fax: (87) 3772-1147/ 1247 -E-mail – prefeitura@correntes.pe.gov.br Correntes – Pernambuco
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Construção de um muro nas instalações da torre da TV Digital
segunda-feira, 10 de julho de 2023
Andamento da construção do muro para proteção dos equipamentos de recepção e transmissão do sinal de TV Digital em Correntes, parceria da Prefeitura de Correntes e Governo Federal.
Prefeito: Hugo da Bahia , vice: Demilton Junior
Secretário de Governo : Edimilson da Bahia .
Foto: Jalison Ferreira
Edição : Antonio dos Santos.
Calçamento em paralelepípedo na rua Dr. José Mariano
segunda-feira, 10 de julho de 2023
Andamento das obras do calçamento em paralelepípedo em um trecho da rua Dr. José Mariano, nas proximidades da Piscina do Babau.
Prefeito: Hugo da Bahia , vice: Demilton Junior
Secretário de Governo : Edimilson da Bahia .
Foto: Jalison Ferreira
Edição : Antonio dos Santos.
