Decreto nº 008/2022

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022


DECRETO 08/2022
EMENTA: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e do Estado e sobretudo pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos, assegurando, todavia, o funcionamento continuo dos serviços essenciais à população;
CONSIDERANDO O teor da Lei Federal no 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO, os dias 28/02 e 01/03 do corrente ano nas repartições públicas do Município de Correntes – PE, da administração direta e indireta.
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Parágrafo Unico: O ponto facultativo, constante no caput deste artigo, não se estenderá à Secretaria Municipal de Saúde e a Coleta de Lixo, sendo tais serviços essenciais à população, os quais não se admite paralisações.
Art. 2° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes, 25 de fevereiro de 2022.
Hugo César Gomes Galvão
Prefeito

Publicação do Decreto nº 007/2022

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022


EMENTA: Dispõe sobre o plano de convivência com a COVID-19 no Município de Correntes-PE, que trata do retorno gradativo de atividade educacionais, atingidas por medidas de restrições em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DAS CORRENTES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelas Constituições da República e do Estado e sobretudo pela Lei Orgânica Municipal, resolve:
CONSIDERANDO a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de
Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, prevista no Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, prorrogada pelos Decretos nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, 50.900, de 25 de junho de 2021 e 51.488, de 29 de setembro de 2021, todos homologados pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por meio dos Decretos Legislativos de nos 9, de 2020, 195, 198 e 202, de 2021;
CONSIDERANDO o contágio acelerado pelo Coronavirus no Município de Correntes-PE;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus,
CONSIDERANDO, o atual estágio da pandemia do novo Coronavirus (COVID – 19) no âmbito regional, com progressivo aumento dos números de casos confirmados e dos índices de contaminação, sobretudo, a escassez dos leitos de UTI;
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 52.050, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 e Decreto Municipal 002/2022.
DECRETA:
Art. 1º – O início do ano letivo de 2022, nas escolas da rede pública municipal, estadual e privada no âmbito do município de Correntes-PE, se dará de forma remota no período do dia 14 de fevereiro até o dia 04 de março de 2022, voltando ao modelo presencial a partir do dia 07 de março de 2022.
Parágrafo Único. Para estudantes da rede pública municipal, estadual e privada, o retorno das aulas presenciais será exigido a apresentação do cartão de vacinação do COVID-19, contendo as doses realizadas, conforme o cumprimento do calendário de cobertura vacinal do Município de Correntes-PE, para cada faixa etária disponibilizada pelo Plano de Vacinação.
Art. 2º. Renova-se as disposições em Contrário.
Gabinete do Prefeito, Correntes-PE, 11 de fevereiro de 2022.
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito

CamScanner 02-11-2022 11.29

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Visita do pároco Marcos Antonio a Sede do Goveno Municipal.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022


Na manhã desta sexta-feira (11/02), o governo municipal realizou uma recepçao ao novo dirigente da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, pároco Marcos Antonio. Antes da visita ao palácio municipal, foi recepcionado na residência do secretário de governo, Edimilson da Bahia. Na ocasião estiveram presentes : o prefeito do município, Hugo da Bahia, vice-prefeito, Demilton Junior, secretários municipas, vereadores e equipe de governo. Foi um momento de bençãos para todos que estiveram presentes a este momento de acolhida. O governo municipal agradece ao pároco Marcos Antonio pela visita a sede do Poder Executivo Municipal.
Fotos : Jalison/Sidney
Edição : Antonio dos Santos
   

Manutenção nas escolas municipais.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022


Os trabalhos de reparos e manuteção nas escolas continuam no município . A equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura está realizando a manutenção na estrutura da Escola Jandira Pedrosa, com a troca de madeira e telhado danificados, como também pintura em portas e janelas, tornando o ambiente mais agradável para o acolhimeto aos alunos e professores durante as aulas presenciais.
Prefeitura de Correntes
Prefeito: Hugo da Bahia
Vice-prefeito : Demilton Junior.
Secretário de Infraestrutura: Itanar Gomes.
Secretário de Governo : Edimilson da Bahia.
Fotos : Jalison
Edição : Antonio dos Santos

Abastecimento dágua do Loteamento Ronaldo Amaral.

quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022


Andamento das obras da barragem municipal . Construção do sangrador.
Prefeitura de Correntes
Prefeito: Hugo da Bahia
Vice-prefeito : Demilton Junior
Secretário de Governo : Edimilson da Bahia
Fotos : Jalison
Edição : Antonio dos Santos

Limpeza de barreiros

quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022


A Prefeitura de Correntes, através da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, vem intensificando a manutenção de barreiros dos proprietários rurais do município, com limpeza profunda, proporcionando aos agricultores e criadores armazenarem as águas provenientes das chuvas para serem utilizadas no período escasso.
Prefeitura de Correntes trabalhando em benefício do homem do campo.
Prefeito: Hugo da Bahia
Vice-prefeito : Demilton Junior
Secretário de Governo : Edimilson da Bahia
Fotos : Jalison
Edição : Antonio dos Santos

Prefeitura de Correntes no combate à Covid19

sábado, 05 de fevereiro de 2022


Diante do aumento de casos confirmados de Covid-19 no município de Correntes, a Secretaria Municipal de Saúde vem intensificando as ações de combate a proliferação do vírus.
Hoje pela manhã as ações estão sendo realizadas na praça da Conceição, com estande instalada para realização de teste rápido da Covid-19.
Prefeitura de Correntes
Prefeito : Hugo da Bahia
Vice: Demilton Junior
Secretário de Saúde : Reinaldo Passos (Lamboo)
Secretário de Governo: Edimilson da Bahia .
Foto: Jalison
Edição : Antonio dos Santos
Assessoria de Imprensa .

Pavimentação da rua João Lopes Filho.

quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022


Andamento das obras de pavimentação em paralelepípedo da rua João Lopes Filho (rua da Palha), já em fase de conclusão.
Compromisso e responsabilidade.
Prefeitura de Correntes
Prefeito : Hugo da Bahia
Vice: Demilton Junior
Secretário de Infraestrutura: Itanar Gomes.
Secretário de Governo: Edimilson da Bahia .
Foto: Jalison
Edição : Antonio dos Santos
Assessoria de Imprensa .


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Segunda a Sexta. Das 07:00 à 13:00

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