DECRETO Nº 025/2020

EMENTA: Regulamenta, a retomada gradual de atividades econômicas e sociais ante à pandemia do novo coronavírus.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020
CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara dos Deputados da Mensagem Presidencial 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil
CONSIDERANDO que as autoridades públicas médicas e sanitárias já declararam a existência de transmissão comunitária em unidades da Federação, em que não se consegue identificar a trajetória de infecção pelo novo Coronavírus:
CONSIDERANDO a Lei Federal 13.979/2020. que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) veiculada pela Portaria no 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO que durante os últimos meses foram empreendidos esforços governamentais, nas três esferas de poder, para a contenção e mitigação dos efeitos da pandemia;
CONSIDERANDO que durante as últimas semanas o estado de Pernambuco vem identificando importante queda nos índices de contaminação;
CONSIDERANDO que a atividade econômica e social de uma municipalidade deve se pautar pelo respeito mutuo na convivência entre as pessoas.
DECRETA:
Art. 1o. A retomada gradual das atividades de construção civil e do comércio atacadista e varejista.
Art. 2o – A construção terá restrição de 50% da capacidade e horário fixo de funcionamento, das 8h às 18h.
Art. 3o. O comércio poderá funcionar das 8h às 18h.
Art. 4o. Os estabelecimentos referidos nos artigos 2° e 3° devem observar as seguintes determinações:
a. Operação com público reduzido em 50% de sua capacidade total
b – Obrigatoriedade do uso de máscaras faciais de proteção, caseiras ou industriais;
C-Deve ser estabelecido um controle de fluxo de entrada e saída das pessoas com aplicação individualizada de álcool em gel na entrada e nos itens cujo contato público seja inevitável, tais como carrinhos de compras e cestas.
d – disponibilização de álcool 70% e álcool em gel em repositórios espalhados e facilmente identificáveis no estabelecimento.
e – Pessoas pertencentes ao grupo de risco devem permanecer em isolamento social, evitando a presença nesses estabelecimentos, bem como crianças menores de 10 anos.
– O ambiente deve permanecer aberto e arejado
Art. 5o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Correntes, 11 de julho de 2020.

Edimilson da Bahia de Lima Gomes
Prefeito

Entrega de Kits de Medicamentos no Povoado Olho D’água dos Góis.

Mais uma ação de combate ao novo #coronavírus foi realizada hoje, (22/06), no Povoado Olho D’água dos Góis.Foram realizadas entregas de kits de medicamentos à população, contendo remédios para dor, febre, tosse e vitamina C para adulto e criança. Nesta mesma ocasião foram realizados vários testes rápido #covid19, na população local.
Todos juntos no combate a #covid19.

Prefeitura das Correntes no combate ao novo #coronavírus.

Continuando com a campanha de dedetização no combate a proliferação da #covid19 , a Prefeitura das Correntes, através da Secretaria de Saúde e Departamento de Vigilância em Saúde, realizou hoje, (22/06), a dedetização no Povoado Pau Amarelo e no Loteamento Ronaldo Amaral. A ação contou com a participação do vice-prefeito do município, Hugo César, representando o Prefeito Edimilson da Bahia.

Prefeitura das Correntes
Secretaria Municipal de Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde
Prefeito Edimilson da Bahia /Vice -prefeito Hugo César .
Fotos e edição : Antonio Fotografias

Continuando com as ações de combate ao novo coronavírus, a Prefeitura das Correntes, através do Prefeito Edimilson da Bahia, vice-prefeito Hugo César e equipe de governo, estiveram realizando a dedetização em vias públicas, na sede do município no Povoado Olho Dágua dos Gois e no Distrito de Poço Comprido, auxiliando no combate a proliferação do novo corona vírus, que vem espalhando-se em nossa região. Amanhã, 19/06, serão realizadas ações na sede do município, Loteamento Ronaldo Amaral e Povoado Pau Amarelo.

Prefeitura das Correntes no combate a #covid19

A Prefeitura das Correntes, através da Secretaria Municipal de Saúde , está disponibilizando teste rápido para covid-19, destinados aos profissionais de saúde, ou por solicitação médica quando necessário for testar o paciente que esteja com sintomas do novo corona vírus. A campanha de distribuição de máscaras protetivas continua, e esta semana foram realizadas entregas aos moradores do Povoado Olho D’água dos Góes, onde casos confirmados de #covid19 foram detectados no povoado.

#Obras #Infraestrutura

Após sofrer danos durante as chuvas do dia 27/05, a parte danificada já está sendo recuperada pela prefeitura das Correntes, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Hoje, 09/06, a Prefeitura das Correntes, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a 2ª etapa do Projeto Correntes da Solidariedade, com a entrega de cestas básicas à população mais carente do município. As entregas foram realizadas no Povoado Pau Amarelo, Loteamento Ronaldo Amaral, na sede do Município ( Cras), Distrito de Poço Comprido e Povoado Olho D’água dos Góis, e contou com as presenças do prefeito Edimilson da Bahia, vice prefeito Hugo César e Geovânio Silva , secretário de Assistência Social e Cidadania.