EMENTA: Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o Decreto Nº 49.393 de 3 de setembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º. Passa a vigorar a partir de 8 de setembro de 2020, a permissão para a realização de eventos coorporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, limitados a 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Correntes – PE, em 04 de setembro de 2020.

Edimilson da Bahia de Lima Gomes

Prefeito