DECRETA:

Art. 1º. Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 17 e 18 de abril de 2019, em virtude das comemorações litúrgicas da Semana Santa, celebrada tradicionalmente por todos cidadãos correntinos. .
Parágrafo Único : O ponto facultativo, constante no caput deste arquivo, não se estenderá, à Secretaria Municipal de Saúde, tendo tal serviço essencial à população, ao qual não se admite paralisação
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Correntes, 15 de Abril de 2019

Edimilson da Bahia de Lima Gomes

Prefeito