DECRETO Nº 030/2026

EMENTA: Dispõe sobre a antecipação, excepcional, da Feira Livre da Sede do Município de Correntes, do dia 26 para o dia 25 de setembro de 2026, em virtude da realização da Festa Multicultural Correntes – Edição 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização da Festa Multicultural Correntes – Edição 2026, evento integrante do calendário cultural do Município, com programação prevista para o período de 24 a 27 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de organização dos espaços públicos, da mobilidade urbana, da segurança e da logística necessária à realização do referido evento;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar, excepcionalmente, a realização da Feira Livre da Sede do Município, a fim de compatibilizar sua realização com a programação da Festa Multicultural;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipada, excepcionalmente, a Feira Livre da Sede do Município de Correntes, que seria realizada no dia 26 de setembro de 2026 (sábado), para o dia 25 de setembro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º A antecipação prevista neste Decreto aplica-se exclusivamente à Feira Livre da Sede do Município referente à semana do evento, permanecendo inalterado o calendário regular das feiras livres nas demais datas.

Art. 3º Ficam as Secretarias Municipais competentes autorizadas a adotar as providências necessárias à ampla divulgação e ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Correntes, em 22 de setembro de 2026.

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES

PREFEITO