DECRETO No 16/2021

EMENTA: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta, do Poder Executivo Municipal.
O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, inciso IV.
DECRETA:
Art. 1º- Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 31 de março e 01 de abril de 2021, em virtude das comemorações litúrgicas da Semana Santa, celebrada tradicionalmente por todos cidadãos Correntinos.
Parágrafo Único: O ponto facultativo, constante no caput deste artigo, não se estenderá à Secretaria Municipal de Saúde, sendo tal serviço essencial à população, ao qual não se admite paralisação,
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes, 30 de março de 2021.
Hugo César Gomes Galvão
Prefeito