Publicação do DECRETO Nº 29/2020
terça-feira, 27 de outubro de 2020
DECRETO Nº 29/2020
EMENTA: Dispõe sobre a transferência do feriado do Servidor Público do dia 28 para o dia 30 do presente mês e dá outras providências.
O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, inciso IV.
DECRETA:
Art. 1º- Fica transferido o Feriado em comemoração ao Dia do Funcionário Público, do dia 28 de outubro para o dia 30 do presente mês.
Parágrafo Único: o constante no caput deste artigo, não se estenderá, aos serviços de Saúde, tendo tal serviço essencial à população, ao qual não se admite paralização.
Art. 2 º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes, 27 de outubro de 2020.
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito
