Publicação do DECRETO Nº 059/2021
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 059/2021
EMENTA: Estabelece antecipações das Feiras Livres da Sede do Município de Correntes-PE e dá outras providências.
O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, inciso IV.
CONSIDERANDO as festividades natalinas e comemorações de Fim de Ano vivenciadas com entusiasmo pelos correntenses;
DECRETA:
Art. 1º- Fica antecipadas as feiras livres da sede do Município de Correntes, do dia 25 de dezembro, para o dia 24 de dezembro de 2021, bem como a do dia 01 de janeiro de 2022, para o dia 31 de dezembro de 2021, em virtude das comemorações natalinas e de fim de ano, respectivamente.
Art. 2º – Fica considerado pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro de 2021, para as repartições públicas da administração direta e indireta municipal.
Parágrafo Único: Os pontos facultativos, constante no artigo 2o deste decreto, não se estenderão aos Serviços de Saúde e a Coleta de Lixo, sendo tais serviços essenciais à população, nas quais não se admitem paralisações.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes, 21 de dezembro de 2021.
Hugo César Gomes Galvão
Prefeito
