Publicação do Decreto Municipal nº 18/2022 – Ponto Facultativo dia de São João
quarta-feira, 22 de junho de 2022
DECRETO Nº 18/2022
EMENTA: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta, do Poder Executivo Municipal.
O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, inciso IV.
DECRETA:
Art. 1º- Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 24 de junho de 2022, em virtude das comemorações religiosas e culturais de São João, celebrada tradicionalmente por todos cidadãos correntinos todos os anos.
Parágrafo Único: O ponto facultativo, constante no caput do artigo 1º, não se estenderá ao Hospital Municipal Mãe Kyola e a Secretaria de Infraestrutura, nos seguimentos Saúde e Limpeza Pública, sendo tais serviços essenciais à população, aos quais não se admitem paralisações.
Art. 2 º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes, 22 de junho de 2022.
Hugo César Gomes Galvão
Prefeito
