O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art.58, inciso IV.

CONSIDERANDO o movimento paredista decretado pela categoria de caminhoneiros em todo o país, que vem provocando o desabastecimento em postos de combustíveis e prejudicando a circulação de veículos particulares e do transporte público em geral, inclusive com fechamento de vias urbanas e rodovias.

CONSIDERANDO as informações oriundas dos meios de comunicação, no sentido de que o movimento ainda persiste e não há previsão de breve retorno à normalidade;

CONSIDERANDO a dificuldade de abastecimento dos veículos oficias do município das Correntes-PE

DECRETA:

Art. 1º- Fica decretada a existência de situação anormal por tempo indeterminado provocada pela falta de combustível no município das Correntes-PE, caracterizada como Situação de Emergência .

Art. 2º – Fica suspensa o uso dos veículos oficiais desta municipalidade, salvo as ambulâncias pertencentes Secretaria Municipal de Saúde, por caracterizar serviços essenciais à população, que não admitem paralização por lei.

Art. 3º – Durante a paralisação dos caminhoneiros, as aulas deste Município ocorrerão normalmente.

PARÁGRAFO ÚNICO : em caso de não comparecimento dos estudantes da zona rural ao estabelecimento de ensino a que pertencem, a Secretaria Municipal de Educação fará levantamentos das ausências e elaborará projetos pedagógicos para compensação das aulas.

Art. 4º – O Poder Executivo Municipal encaminhará cópias desse decreto a todos os órgãos pertinentes a essa situação, para devidas finalidades legais.

Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário

Correntes, 24 de maio de 2018

Edimilson da Bahia de Lima Gomes
Prefeito