DECRETO Nº 010/2019

EMENTA : Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta , do Poder Executivo Municipal.

O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, Inciso IV.

DECRETA :

Art. 1º – Fica considerado ponto facultativo para as repartições públicas o dia 21 de junho de 2019, em virtude do dia útil ser prejudicado pelo imprensado do feriado de Corpus Cristi e feriado Estadual de São João.

Parágrafo Único : o ponto facultativo, constante no caput deste artigo, não se estenderá à Secretaria Municipal de Saúde, tendo tal serviço essencial à população, ao qual não se admite paralisação.

Art.2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Correntes, 11 de junho de 2019

Edimilson da Bahia de Lima Gomes
Prefeito.