DECRETO Nº 020/2018 

EMENTA: Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. 

O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art.58, inciso IV. 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica considerado ponto facultativo para as repartições públicas o dia 01 de junho de 2018, em virtude do Feriado Nacional de 31 de maio, de Corpus Cristi. 

Parágrafo único  : o ponto facultativo, constante no caput deste artigo, não se estenderá à Secretaria Municipal de Saúde, tendo tal serviços essencial à população, ao qual não se admite paralisações 

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Correntes, 29 de maio de 2018 

Edimilson da Bahia de Lima Gomes

Prefeito