DECRETO Nº 56/2021 – Transferência do feriado dia do servidor público
segunda-feira, 25 de outubro de 2021
DECRETO Nº 56/2021 (Transferência do feriado dia do servidor público)
EMENTA: Dispõe sobre a transferência do feriado do Servidor Público do dia 28 para o dia 01 do novembro e dá outras providências.
O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, inciso IV.
DECRETA:
Art. 1º- Fica transferido o feriado em comemoração ao dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro para o dia 01 de novembro de 2021.
Parágrafo Único: o constante no caput deste artigo, não se estenderá, aos serviços de Saúde e Coleta de Lixo, tendo tais serviços essenciais à população, aos quais não se admite paralizações.
Art. 2 º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes, 22 de outubro de 2021.
Hugo Cesar Gomes Galvão
Prefeito
