DECRETO Nº 14/2024
segunda-feira, 26 de agosto de 2024
DECRETO Nº 14/2024
EMENTA: EMENTA: Estabelece
Feriado Municipal nas repartições
públicas da Administração Direta, do
Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, inciso IV.
Art. 1º- Fica considerado FERIADO MUNICIPAL nas repartições públicas municipais da Administração Direita e Indireta, o dia 27 de agosto de 2024, em virtude das comemorações cívicas de Emancipação Política do Município de Correntes-PE.
Parágrafo Único: O feriado municipal constante no caput deste artigo não se estenderá as atividades laborais do Hospital Mãe Kyola, tendo tal serviço essencial à população.
Art. 2 º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes, 21 de agosto de 2024.
Hugo César Gomes Galvão
Prefeito