DECRETO Nº 14/2024  

EMENTA: EMENTA: Estabelece  

Feriado Municipal nas repartições  

públicas da Administração Direta, do  

Poder Executivo Municipal. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso  de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,  previstos no Art. 58, inciso IV. 

Art. 1º- Fica considerado FERIADO MUNICIPAL nas repartições públicas  municipais da Administração Direita e Indireta, o dia 27 de agosto de 2024, em virtude  das comemorações cívicas de Emancipação Política do Município de Correntes-PE. 

Parágrafo Único: O feriado municipal constante no caput deste artigo não se  estenderá as atividades laborais do Hospital Mãe Kyola, tendo tal serviço essencial à  população.  

Art. 2 º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as  disposições em contrário. 

Correntes, 21 de agosto de 2024. 

Hugo César Gomes Galvão 

Prefeito