DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que todos os servidores públicos do Município de Correntes-PE deverão retornar ao local de exercício de suas funções originárias a partir do dia 03 de janeiro de 2025.

Art. 2º O não comparecimento do servidor ao local de origem no prazo legal sujeitará o servidor às sanções legais cabíveis.

Art. 3º Os responsáveis pelas unidades administrativas municipais deverão adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento deste Decreto, assegurando que o retorno ocorra de forma organizada, sem prejuízo à eficiência e à continuidade dos serviços públicos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Município de Correntes-PE, em 01 de janeiro de 2025.

Edimilson da Bahia de Lima Gomes
Prefeito