EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Município das Correntes, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providencias.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal, entre os quais os direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado, previstos respectivamente nos artigos 196 e 225 da Carta Magna, sendo certo que a vida é o bem maior a ser protegido pela ordem jurídica, devendo ser prioridade para todo gestor público, sobretudo em época de pandemia;
CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara dos Deputados da Mensagem Presidencial 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil;
CONSIDERANDO que as autoridades públicas médicas e sanitárias já declararam a existência de transmissão comunitária em unidades da Federação, em que não se consegue identificar a trajetória de infecção pelo novo Coronavírus;
CONSIDERANDO a Lei Federal 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) veiculada pela Portaria no 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO que a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de problemas respiratórios e de acidentes, podendo agravar a superlotação da rede hospitalar;
CONSIDERANDO que a saúde e a vida são direitos fundamentais do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
CONSIDERANDO que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, impondo-se coletivamente uma corresponsabilidade solidária;
CONSIDERANDO a RECOMENDAÇÃO PGJ Nº 29/2020 de 04 de junho de 2020 da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Art. 1º – fica proibido o acendimento de fogueiras e o disparo de fogos de artifícios, incluindo-se nesta categoria rojões e qualquer artefato que em seu composto exista pólvora e emita sons de explosões, em locais públicos e privados, durante o período junino culturalmente festejado em todo o território do Município das Correntes-PE.
Art. 2º – Fica proibido o funcionamento de barracas de comercialização de fogos de artifícios, bem como a comercialização em residências e em qualquer outro ambiente;
Art. 3º- Ficam suspensos os Alvarás porventura concedidos em momento anterior à edição do presente decreto e, suspensa a emissão de novos alvarás para os fins supramencionados.
Art. 4º – Em caso de descumprimento deste decreto os responsáveis estarão sujeitos às sanções descritas na Recomendação PGJ nº 29/2020 da Procuradoria Geral da Justiça, inciso II.
Art 5. – Fica autorizada a fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento, que pode variar entre multa, apreensão dos fogos e material lenhoso.
Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Correntes, 05 de junho de 2020
Edimilson da Bahia de Lima Gomes
Prefeito
Seguindo a portaria 369 de 29 de abril de 2020, fizemos a compras dos EPIs, para os Colaboradores da Secretaria de a
Assistência Social, pois além de estarem na linha de frente, durante esse período, nos atendimentos à população, também necessitam de medidas preventivas que garantam a saúde e a segurança diante do cenário atual. Ressalto que todos os trabalhadores, de todas as unidades, estão recebendo esses EPIs e outros ítens de segurança, para assegurá-los neste momento da pandemia. Fazem parte do kit:
– Máscaras;
– Avental;
– Luvas;
– Protetor Facial;
– Toucas;
– Álcool 70%
– Álcool em Gel;
– Recipiente para Álcool em Gel;
– Termômetro Digital.
Prefeitura das Correntes no combate a #covid19
Seguindo a portaria 369 de 29 de abril de 2020, fizemos a compras dos EPIs, para os Colaboradores da Secretaria de a
Assistência Social, pois além de estarem na linha de frente, durante esse período, nos atendimentos à população, também necessitam de medidas preventivas que garantam a saúde e a segurança diante do cenário atual. Ressalto que todos os trabalhadores, de todas as unidades, estão recebendo esses EPIs e outros ítens de segurança, para assegurá-los neste momento da pandemia. Fazem parte do kit:
– Máscaras;
– Avental;
– Luvas;
– Protetor Facial;
– Toucas;
– Álcool 70%
– Álcool em Gel;
– Recipiente para Álcool em Gel;
– Termômetro Digital.
Prefeitura das Correntes
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Prefeito Edimilson da Bahia / Vice Hugo César
Secretaria Municipal de Saúde Correntes
Departamento de Vigilância em Saúde
COMUNICADO
A secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, comunica que, nesta quarta-feira (03/06/2020), foi realizado testagem dos profissionais de saúde do Hospital Municipal Mãe Kyola H.M.M.K., onde sete profissionais foram testados, sendo confirmados dois casos.
Além disso, também nesta quarta-feira, dois pacientes de uma mesma família, testaram positivo para Covid-19, os mesmos encontram-se em isolamento domiciliar.
Mais uma vez, a secretaria municipal de saúde orienta que, todos os cidadãos permaneçam em suas residências e só saiam às ruas em situações de extrema necessidade, e ao saírem de suas casas usem máscaras, para sua proteção e de todas as pessoas.
Prefeitura das Correntes
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeito Edimilson da Bahia / Vice Hugo César
Todos Juntos no combate ao Novo #Coronavirus #covid19
A Prefeitura das Correntes inaugurou na manhã desta segunda-feira (01/06), às 10h, o hospital de Campanha do Município, montado na Creche Correntes Carinhoso, situada na Rua do Matadouro . A unidade, conta com 06 leitos de enfermaria, 01 dormitório, farmácia básica e uma ambulância nova, ficando a disposição dos pacientes.O hospital irá atender exclusivamente pacientes com Covid-19,com sintomas leves ou em recuperação, caso venham ocorrer em nosso município. O prefeito Edimilson da Bahia esteve presente, juntamente com a secretária de saúde do município, Bruna Laís, demais secretários municipais,vereadores, sub-prefeitos, assessores e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. O momento teve início com as bênçãos do Padre Francisco, abençoando o lugar, finalizando com o discurso do prefeito Edimilson da Bahia,na qual visitou todos os cômodos, e enfatizou o quanto é importante a implantação deste sistema em defesa da saúde de todos os correntinos, sem exceções.
Prefeitura das Correntes
Secretaria Municipal de Sáude.
Prefeito Edimilson da Bahia / vice Hugo César.
Imagens e edição : Antonio Fotografias
A Prefeitura das Correntes, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, atende as necessidades das famílias atingidas pelas chuvas de ontem, (27/05), onde na ocasião tiveram seus bens danificados pelas águas do temporal. O governo municipal realizou a entrega de doações às famílias atingidas para minimizar o sofrimento vivido nestas últimas 24 horas. Na ocasião foram doados por família : 02 colchões (casal e solteiro), 01 jogo de sofá e 03 Cestas básicas.Além destas doações do governo municipal, vale salientar também as doações espontâneas dos voluntários, unindo governo e povo em solidariedade com nossos conterrâneos.Estiveram presentes na realização das entregas : o vice-prefeito do município, Hugo César (representando o prefeito Edimilson da Bahia) ; secretário de Assistência Social, Geovânio Silva ; secretário de Infraestrutura, Itanar Gomes ; assessor jurídico, Dr.Anderson Vasconcelos; funcionários do Cras – Pau Amarelo e voluntários que também estiveram colaborando nesta ação em benefício desta comunidade.
Prefeitura das Correntes
Prefeito Edimilson da Bahia / Vice Hugo Cesar
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Fotos e edição : Antonio Fotografias
A Prefeitura das Correntes, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura iniciou na tarde de hoje a limpeza da rua atingida pelo temporal de ontem, no povoado Pau Amarelo. Como o sistema de abastecimento d’água do povoado foi danificado com as chuvas, a opção foi usar o caminhão pipa do município para realizar o fornecimento à população.
