Publicação do DECRETO nº 06/2021
quarta-feira, 06 de janeiro de 2021
DECRETO nº 06/2021
EMENTA: Determina o retorno, aos órgãos de origem, dos servidores públicos municipais cedidos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado o retorno, aos órgãos de origem, dos servidores públicos municipais cedidos ou postos à disposição para exercício em:
| – Outro órgão da Administração Direta ou de entidade da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Correntes-PE;
ll – Orgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.
Art.2º – Os servidores alcançados pela determinação constante do art. 1º deste Decreto devem se apresentar ao setor de recursos humanos de seu órgão ou entidade de origem, em até no máximo 30 (trinta) dias após a publicação deste Decreto, sob pena de anotação de falta ao serviço e instauração de processo disciplinar para apuração da falta funcional.
Parágrafo Único. O servidor cedido, no ato de sua apresentação, deverá preencher e assinar o formulário fornecido pela Secretaria Municipal de Administração.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5° Revogam-se todos os atos contrários ao disposto neste Decreto.
Palácio Municipal, Correntes, 04 de janeiro de 2021
Hugo César Gomes Galvão
Prefeito
Solenidade de Posse do Prefeito Hugo da Bahia
sábado, 02 de janeiro de 2021
Na tarde de ontem, 01/01/2021, foi realizada a posse do prefeito eleito Hugo César (Hugo da Bahia), vice-prefeito Demilton Júnior e vereadores eleitos no pleito de 15 de Novembro de 2020 . A solenidade teve início na igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, com missa celebrada pelo Padre Francisco . O 2º momento da solenidade aconteceu na Casa José Ximenes de Araújo (Câmara Municipal), com a eleição da Mesa Diretora, na qual foi eleito como presidente o vereador Antonio Carlos Cordeiro Alves (Antonio da Celpe), tendo como secretários Cris Araújo e Nem de Isaura . Após a composição da Mesa Diretora, foram empossados; o Prefeito Hugo da Bahia e vice-prefeito Demilton Júnior, culminando em seguida com a entrega simbólica da chave da Prefeitura pelo ex-prefeito Edimilson da Bahia e nomeação do secretariado da nova gestão.
Prefeitura das Correntes
Prefeito : Hugo César Gomes Galvão
Vice-prefeito : Demilton Junior
Fotos: Antonio Fotografias.
Prefeitura das Correntes – Curso de Culinária Rural .
sexta-feira, 27 de novembro de 2020
Prefeitura em ação. Curso de Culinária Rural.
Visando aprimorar a mão-de-obra no município, a Prefeitura das Correntes vem realizando vários cursos durante todo o ano, afim de qualificar a população para um melhor desempenho em suas atividades. Esta semana está sendo vivenciado o Curso de Culinária Rural, parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenadoria da Mulher, SENAR, Sindicato Rural de Garanhuns/Pe, Programa Mãe Coruja, e com total apoio do Prefeito Edimilson da Bahia.
Fotos: João Araújo / Secretaria de Assistência Social / Coordenadoria da Mulher
Prefeitura das Correntes – Inscrições abertas para Curso de Licor.
terça-feira, 24 de novembro de 2020
Prefeitura em ação.
Mais um curso está sendo ofertado pela Prefeitura das Correntes através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
As inscrições já estão abertas para o Curso de Produção de Licor, em parceria com o Senar e Sindicato Rural de Garanhuns .
As inscrições estão sendo realizadas na Coordenadoria da Mulher, no Espaço Municipal Helena Maria de Lima Gomes, no horário das 8:00h às 12:00h .
Aproveite esta oportunidade, vagas limitadas.
Prefeitura das Correntes – Curso de Saúde na 3ª Idade, Infância e Adolescência
sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Prefeitura em ação.
A Prefeitura das Correntes, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou de 17 à 20 de novembro do corrente ano, os cursos de Saúde na 3ª Idade e Saúde na Infância e Adolescência, com o professor Paulo Henrique, em parceria com o SENAR, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Garanhuns/Pe e Programa Mãe Coruja, com total apoio do prefeito Edimilson da Bahia.
Prefeitura das Correntes
Publicação do DECRETO Nº 29/2020
terça-feira, 27 de outubro de 2020
DECRETO Nº 29/2020
EMENTA: Dispõe sobre a transferência do feriado do Servidor Público do dia 28 para o dia 30 do presente mês e dá outras providências.
O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, inciso IV.
DECRETA:
Art. 1º- Fica transferido o Feriado em comemoração ao Dia do Funcionário Público, do dia 28 de outubro para o dia 30 do presente mês.
Parágrafo Único: o constante no caput deste artigo, não se estenderá, aos serviços de Saúde, tendo tal serviço essencial à população, ao qual não se admite paralização.
Art. 2 º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes, 27 de outubro de 2020.
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito
Publicação do Decreto Municipal Nº 28/2020
terça-feira, 20 de outubro de 2020
DECRETO Nº 28/2020
EMENTA: Declara Luto Oficial por 03 (três) dias no Município das Correntes-PE, pelo falecimento do jovem Jefferson Douglas Freitas da Silva, na forma específica.
O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, inciso IV.
RESOLVE:
Art. 1o. Decreta Luto Oficial, a partir desta data, por 03(três) dias consecutivos no Município das Correntes-PE, pelo falecimento do jovem Jefferson Douglas Freitas da Silva, ocorrido no dia 18 de outubro de 2020, por acidente de motocicleta.
Art. 2° Durante os 03 (três) dias de luto oficial, a Bandeira Nacional, Bandeira de Pernambuco e a Bandeira de Correntes, ficarão hasteadas a meio mastro e as portas e janelas do Prédio da Prefeitura a meio porta.
Art. 3o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes, 19 de outubro de 2020.
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito
Praça Agamenon Magalhães, 64, Centro – CEP. 55315-000 / CNPJ. 11.286.358/0001-49 / Fone/Fax: (87) 3772-1147 /
1247 – E-mail – prefeitura@correntes.pe.gov.br – Correntes – Pernambuco
Publicação do DECRETO Nº 26/2020
quarta-feira, 09 de setembro de 2020
Publicação do DECRETO Nº 26/2020
EMENTA: Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o Decreto Nº 49.393 de 3 de setembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º. Passa a vigorar a partir de 8 de setembro de 2020, a permissão para a realização de eventos coorporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, limitados a 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (AC)”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Correntes – PE, em 04 de setembro de 2020.
Edimilson da Bahia de Lima Gomes
Prefeito
