DECRETO 021/2022
EMENTA: Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais da rede municipal e estadual de ensino do Município de Correntes-PE, e substituição das atividades pedagógicas presenciais pela modalidade remota (não presenciais) de 01 de julho à 15 de julho de 2022 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DAS CORRENTES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelas Constituições da República, do Estado de Pernambuco e sobretudo pela Lei Orgânica Municipal, resolve:
CONSIDERANDO que compete ao Município a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, enfrentar situações emergenciais;
CONSIDERANDO que altas precipitações pluviométricas, que resultaram no transbordamento dos rios Correntes e Mundaú, trazendo a destruição de estruturas e comprometimento de moradias e tanto na zona rural quanto na zona urbana se enquadrando no contexto do item 1.2.3.0.0 do Código Brasileiro de Desastres;
CONSIDERANDO que a população ribeirinha deixou emergencialmente suas residências e se encontram abrigadas em creches, escolas e outros prédios do Município;
CONSIDERANDO, ainda que os habitantes de todo o território do Município de Correntes-PE, foi diretamente afetado pelas destruições de estradas vicinais, pontes, casas e outra estruturas, com o elevado nível dos rios, causado pelas fortes chuvas em nível local e regional, isolando os distritos entre si e entre o centro do município, o que exige adoção de medidas urgentes para o pleno restabelecimento do que emergencialmente pode ser atendido por meio dos serviços públicos.
CONSIDERANDO a gravidade dos danos materiais e ambientais existentes, além de prejuízos econômicos e sociais expressivos.
CONSIDERANDO, o conteúdo do Relatório e Parecer Técnico da Defesa Civil do Município de Correntes-PE que asseveram a necessidade de expedição de norma regulamentadora com vistas a facilitar ações efetivas para a mitigação do impacto dos danos causados pelas chuvas;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 020/2022 de situação de calamidade Pública no Município de Correntes-PE;
DECRETA:
Art.1º – Fica suspenso as aulas presenciais da rede municipal e estadual de ensino do Município de Correntes-PE, e substituição das atividades pedagógicas presenciais pela modalidade remota (não presenciais) de 01 de julho à 15 de julho de 2022, por força do Decreto Municipal nº. 020/2022 de 01 de julho de 2022, em virtude das fortes chuvas e inundações, deixando parte da população desabrigada e sem acesso.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2022.
Gabinete do Prefeito, Correntes, 02 de julho de 2022.
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito

Após reunião com o Comitê de Crise, o secretário de Governo, Edimilson da Bahia realizou uma visita ao alojamento das famílias atingidas pela enchente. O abrigo foi montado no Colégio Normal Municipal, onde as famílas foram acolhidas pelo governo municipal, com fornecimento da alimentação, roupas, colchões, enquanto a situação de anormalidade decorrente das chuvas seja resolvida.

DECRETO Nº 18/2022

O Palhoção do Povo receberá, nesta sexta e sábado (10 e 11/06), o projeto social “Saúde no Palhoção”, da Prefeitura de Correntes, através da Secretaria de Saúde em parcería com a Secretaria de Cultura. Ao longo do dia, serão ofertados serviços de vacinação, distribuição de preservativos, anticoncecionais e outros para a população, por meio das Secretarias Municipais e parceiros do evento.
Prefeitura de Correntes
Prefeito: Hugo da Bahia/Vice-prefeito: Demilton Júnior
Secretário de Saúde: Reinaldo Passos (Lamboo)
Secretaria de Cultura: Claudiceia Calado
Secretário de Governo: Edimilson da Bahia