EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Correntes – PE, em razão das festividades de São João, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado de Pernambuco que estabelece o dia 23 de junho de 2026 como ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO as tradicionais festividades juninas, especialmente as comemorações alusivas a São João, de grande relevância histórica, cultural e social para o povo nordestino;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o período das festividades juninas, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Correntes – PE, nos dias 23 de junho de 2026 (terça-feira) e 24 de junho de 2026 (quarta-feira), em razão das festividades alusivas a São João.

Art. 2º O ponto facultativo de que trata o artigo anterior não se aplica aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde no Centro de Especialidades e no Hospital Mãe Kyola, que funcionarão normalmente, conforme escala definida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Permanecem em funcionamento os serviços públicos considerados essenciais, especialmente os de saúde, coleta de lixo, limpeza urbana, segurança e outros indispensáveis ao atendimento da população, devendo os respectivos Secretários Municipais adotar as medidas necessárias para assegurar sua regular prestação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Correntes – PE, em 19 de junho de 2026.

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito