EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Correntes/PE.

O Prefeito do Município de Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o Art. 58, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Correntes/PE, no dia 21 de novembro de 2025, em virtude do imprensado do Dia Nacional da Consciência Negra.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e de interesse da coletividade, que deverão funcionar normalmente, a exemplo das atividades do Hospital Municipal Mãe Kyola, limpeza urbana e segurança.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Correntes, 18 de novembro de 2025.

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito