EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Correntes/PE.

O Prefeito do Município de Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art. 58, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Correntes/PE, nos dias 26 e 29 de setembro de 2025, em virtude da tradicional Festa Multicultural CORRIETA 2025.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e de interesse da coletividade, que deverão funcionar normalmente, a exemplo das atividades do Hospital Mãe Kyola, das Unidades Básicas de Saúde (UBS), da limpeza urbana e da segurança.

Parágrafo Único: No que especifica o caput do art. 1º, as Unidades Básicas de Saúde do município funcionarão normalmente no dia 26 de setembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Correntes/PE, 23 de setembro de 2025.

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito